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Bernardo Corrieri
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Advogado atuante do direito criminal e cível. Tel. 61-98206-5010
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Bernardo Corrieri
Artigo ·
há 8 anos
Da fixação de regime inicial decumprimento da pena (Dosimetria de pena)
Da fixação de regime inicial de cumprimento da pena (Dosimetria de pena) Autor: Bernardo Corrieri www.bernardocorrieri.com.br Muitas vezes a fixação do regime inicial de comprimento de pena não seque...
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Bernardo Corrieri
Artigo ·
há 8 anos
O crime de Estupro de Vulnerável
O Crime de estupro de vulnerável Artigo 217-A do Código Penal Bernardo Corrieri www.bernardocorrieri.com.br INTRODUÇÃO Esse artigo visa analisar e contextualizar o tratamento jurídico dado ao crime...
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Bernardo Corrieri
Artigo ·
há 8 anos
Audiência de Custódia no DF
Desde de 2015, o Conselho Nacional de Justiça -CNJ, para dar cumprimento à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), lançou o Projeto Audiência de Custódia com...
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